Como lidar com questões éticas e legais na seleção e recrutamento de novos colaboradores

O sucesso de um processo de seleção e recrutamento depende da combinação de vários fatores, dentre eles a observância da ética e da legalidade na condução do processo. Isso quer dizer que o recrutador deve adotar uma postura respeitosa e isonômica em relação aos candidatos, garantindo que todos recebam um tratamento adequado e imparcial. Além disso, deve o recrutador se atentar às leis e regulamentos aplicáveis aos processos seletivos, a fim de que a empresa/empregadora atue em conformidade com a legislação vigente.

O ideal é que os próprios processos seletivos reflitam o perfil de uma empresa/empregadora comprometida com as boas práticas na gestão de pessoas, de maneira a valorizar a credibilidade da organização. Pensando nisso, vale a pena nos atentarmos a algumas questões éticas e legais inerentes aos processos de seleção e recrutamento.

ética e legalidade nos processos seletivos

A ética nos processos seletivos

De forma aplicada, podemos falar em “ética profissional” para abordar os princípios e padrões de conduta que orientam a atuação das mais diversas categorias de profissionais, como médicos, jornalistas, entre outros. Essa concepção aplica-se também aos profissionais de recursos humanos, de maneira que, no decorrer de um processo seletivo, o comportamento ético do recrutador deve ser observado do início ao fim.

Mas afinal, qual seria esse comportamento desejável por parte do recrutador?

Para responder à pergunta é preciso ter em mente que um processo seletivo ideal é pautado em critérios técnicos, com a finalidade de admitir o profissional com o maior potencial para exercer a função oferecida. Por isso, o recrutador deve buscar pelo candidato que mais se adeque aos requisitos exigíveis para a vaga. Isto é, critérios subjetivos devem ser afastados e os candidatos devem ser tratados com respeito e imparcialidade.

Dito isso, veja a seguir algumas dicas para conduzir um processo seletivo com ética:

  • Defina um padrão de procedimento a ser adotado durante todo o processo: essa definição é importante para que os candidatos recebam tratamento igualitário, como estarem sujeitos aos mesmos critérios de classificação/desclassificação, terem o mesmo tempo de entrevista, submeterem-se às mesmas etapas, etc.
  • Não seja invasivo: evite fazer questionamentos que digam respeito à intimidade da pessoa, como religião, orientação sexual, quantidade de filhos, etc. Esse tipo de questionamento não guarda relação com requisitos técnicos exigíveis para uma vaga de emprego. Além disso, o candidato pode se sentir constrangido, desencadeando gatilhos de preconceito e discriminação.
  • Seja honesto quanto às características da vaga oferecida: é essencial que os candidatos tenham acesso a todas as informações essenciais relativas à vaga disponível, como regime e jornada de trabalho, remuneração, benefícios, entre outros. O recrutador não deve omitir esse tipo de informação e, tampouco, tentar “embelezar” a vaga a fim de atrair o interesse dos candidatos.
  • Dê feedbacks: essa é uma prática de suma importância em qualquer processo seletivo, ainda que seja para informar ao candidato que ele foi desclassificado. Isso porque é a partir do feedback que o candidato tem a oportunidade de entender quais pontos podem ser aprimorados. Além disso, o feedback demonstra que o recrutador se preocupou e efetivamente valorizou o tempo despendido pelo candidato. Vale dizer que os feedbacks não precisam ser longos e desagradáveis, basta informar de maneira objetiva e cordial ao candidato os motivos pelos quais ele seguirá, ou não, no processo seletivo.

A legislação aplicável aos processos seletivos

Da mesma forma que existem “códigos de ética” para categorias profissionais específicas, existem também legislações aplicáveis especificamente para determinadas profissões. Nesse sentido, é interessante que, já na condução do processo seletivo, sejam observadas, no que for possível, as normas que regem cada profissão, a fim de que a contratação do novo colaborador tenha total respaldo legal.

Todavia, neste post não vamos abordar legislações específicas e diferenciadas para cada categoria profissional. Pelo contrário, vamos abordar aspectos importantes de um diploma legal aplicável a todos os processos seletivos: a Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD.

A LGPD (Lei nº 13.709/2018) é o diploma legal que disciplina o tratamento de dados pessoais de terceiros. Dessa forma, qualquer empresa ou empregador pessoa física que conduza um processo seletivo deve se atentar às imposições da referida lei, isso porque os dados pessoais dos candidatos inscritos serão coletados e armazenados durante o processo.

Dito isso, veja a seguir alguns princípios legais que orientam o tratamento adequado de dados pessoais:

  • Finalidade: o propósito para a coleta de dados do candidato deve estar explícito, de maneira a justificar o motivo pelo qual aqueles dados serão coletados;
  • Autorização: além de saber o porquê seus dados serão coletados, o candidato deve consentir com o recolhimento e uso daqueles dados. É dizer, dados pessoais de terceiros não podem ser utilizados sem a devida autorização;
  • Adequação: diz respeito à compatibilidade da informação coletada com a finalidade a que se destina. Em outras palavras, os dados coletados devem ser utilizados para um fim específico;
  • Necessidade: trata-se de um princípio que visa restringir a coleta de dados somente ao que for estritamente necessário, evitando-se a solicitação de informações impertinentes.

Além desses e outros princípios, é essencial que a empresa/empregador se atente aos prazos de retenção dos dados coletados, bem como à forma de proteção e arquivamento. Todos esses detalhes devem ser disponibilizados publicamente às pessoas interessadas e inscritas no processo seletivo, a fim de que seja assegurado o direito de todos. Para isso, é interessante que seja elaborado um Aviso de Privacidade e/ou Termo de Uso contendo todas as informações essenciais quanto ao tratamento de dados pessoais.

A fim de tornar tudo isso mais prático, você pode utilizar a plataforma E-Talentos para organizar e gerenciar seus processos seletivos! Uma das vantagens oferecidas pela nossa plataforma é a revisão do consentimento do candidato a cada 6 meses para que os dados permaneçam no banco de currículos. Caso o candidato não se manifeste, os dados são excluídos
(privacy by design, compliance com LGPD). Não perca tempo, conheça nossas outras funcionalidades e aproveite a praticidade de uma plataforma completa!

Com isso finalizamos este post e esperamos que tenha sido útil para você! Nos colocamos à disposição para esclarecer quaisquer dúvidas e aproveitamos para te convidar a visitar nossos outros conteúdos no blog.

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